[English text below]
NOVO VÍDEO E GUIA PARA A FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS SOBRE OS DIREITOS DAS VÍTIMAS
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, no decurso da parceria no projeto “DEVELOPING AN EU TRAINING MODULE FOR THE VICTIMS’ DIRECTIVE”, lançou um vídeo e um guia para a formação de profissionais sobre os direitos das vítimas.
O PROJETO
O projecto “DEVELOPING AN EU TRAINING MODULE FOR THE VICTIMS’ DIRECTIVE” é financiado pela Comissão Europeia e destina-se a apoiar a formação dos advogados e dos magistrados judiciais e do Ministério Público europeus sobre as necessidades e os direitos das vítimas da criminalidade previstos na Directiva 2012 /29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade (a “Diretiva das Vítimas”).
PARCEIROS
Abrangendo cinco jurisdições da UE, o projeto é liderado pelo Conselho Irlandês de Liberdades Civis (ICCL) (membro-chave da Victims ‘Rights Alliance), contando com a parceria da Ordem dos Advogados irlandesa, da Law Society of Ireland, da APAV (Portugal), do Instituto de Monitorização dos Direitos Humanos (HRMI) (Lituânia), do Instituto da Paz (Eslovénia) e do Departamento de Justiça da Hungria. Incluiu ainda, enquanto parceiros associados, com a Plataforma para a Cooperação Internacional relativa a Migrantes Indocumentados (PICUM) e o Victim Support Europe (VSE.
OBJECTIVOS
O objectivo principal do projecto é a promoção de formação em consonância com os ns.º 2 e 3 do artigo 25.º da Directiva das Vítimas, que preveem que “os Estados-Membros devem solicitar que os responsáveis pela formação dos juízes e dos procuradores que intervenham em processos penais lhes prestem formação geral e especializada a fim de aumentar a sua sensibilização em relação às necessidades das vítimas”, e que “com o devido respeito pela independência da profissão jurídica, os Estados-Membros devem recomendar que os responsáveis pela formação dos advogados lhes prestem formação geral e especializada a fim de aumentar a sua sensibilização em relação às necessidades das vítimas”.
Espera-se que a disponibilização de formação, de orientações e a partilha de boas práticas contribuam para incrementar a sensibilidade e a compreensão relativamente Aos direitos conferidos às vítimas ao abrigo da Diretiva.
Este projeto está a ser promovido através do envolvimento ativo e da parceria de entidades chave nos cinco sistemas de justiça criminal.
ATIVIDADES DO PROJETO
O projeto centra-se na preparação e execução de um programa de formação destinado a profissionais judiciários das cinco jurisdições envolvidas. A formação foi ministrada inicialmente na Irlanda e posteriormente adaptada aos sistemas jurídicos de Portugal, Lituânia, Eslovénia e Hungria. Foram criados vários materiais de formação na óptica b-learning e no final do projeto será produzido um relatório que procurará demonstrar o seu impacto.
To ensure the training methodologies meet best practice standards, the project partners have conducted a needs assessment across each jurisdiction to identify specific training needs. This comparative mapping was a crucial step to ensure that the training programme is relevant, and that it addresses actual knowledge and skills gaps. The development of best practice methodologies assisted in the consistent and coherent application of a best practice training model across Europe. The Commission will be provided with a document identifying training needs in these five jurisdictions.
Para garantir que as metodologias de formação vão ao encontro dos padrões de boas práticas pretendidos, cada parceiro do projecto realizou uma avaliação de necessidades destinada a identificar necessidades específicas de formação. Esta aferição comparativa de necessidades foi um passo crucial para assegurar a relevância e utilidade do programa de formação, uma vez que se procurou identificar as principais lacunas ao nível do conhecimento dos profissionais judiciários. A preconização de um conjunto de boas práticas foi importante para o desenvolvimento coerente de um modelo de formação aplicável na Europa. A Comissão Europeia será destinatária de um documento no qual se pretende identificar as principais necessidades de formação nestas cinco jurisdições.
MATERIAIS DO PROJECTO PARA PORTUGAL
Uma apresentação em vídeo por Levent Altan, diretor executivo da Victim Support Europe, sobre a Diretiva das Vítimas, está agora disponível com legendas em português:
https://www.youtube.com/watch?v=HCqZzkAxwDk
Um guia para formação de profissionais sobre os direitos das vítimas também já está disponível (apenas em português – SEE ANNEX). É efectuada uma abordagem sistemática e sucinta dos direitos das vítimas de crimes nos termos da Directiva das Vítimas e da legislação portuguesa, em particular o Estatuto da Vítima. Centra-se num conjunto de questões relacionadas não só com o enquadramento legal, mas também com a operacionalização prática dos direitos, tendo em conta as recomendações de organizações internacionais e a experiência de campo da APAV.
Os vídeos da formação realizada em junho no Centro de Estudos Judiciários (Lisboa) estarão em breve disponíveis no youtube. As comunicações apresentadas pelos oradores neste evento formativos serão publicadas brevemente (somente em português).
NEW VIDEO AND GUIDE FOR TRAINING OF PROFESSIONALS ON VICTIMS’ RIGHTS
The Portuguese Association for Victim Support, in the course of the partnership in the project “DEVELOPING AN EU TRAINING MODULE FOR THE VICTIMS’ DIRECTIVE”, launched a video and a guide for training of professionals on victims’ rights.
THE PROJECT
The project “DEVELOPING AN EU TRAINING MODULE FOR THE VICTIMS’ DIRECTIVE” is funded by the European Commission and is intended to support the training of European lawyers, prosecutors and the judiciary on the needs and rights of victims of crime as provided for by Directive 2012/29/EU of the European Parliament and of the Council of 25 October 2012 establishing minimum standards on the rights, support and protection of victims of crime (the “Victims’ Directive”).
PROJECT PARTNERS
Spanning five jurisdictions across the EU, the project is led by the Irish Council for Civil Liberties (ICCL) (key member of the Victims’ Rights Alliance), in conjunction with partner organisations, the Bar Council of Ireland, the Law Society of Ireland, APAV (Portugal), Human Rights Monitoring Institute (HRMI) (Lithuania), the Peace Institute (Slovenia), the Department of Justice, Hungary. In addition, associate partner organisations the Platform for International Cooperation on Undocumented Migrants (PICUM) and Victim Support Europe (VSE) lend their specific expertise to the project group.
THE AIM OF THE PROJECT
The core objective of the project is the provision of training in line with Article 25 (2) and (3) of the Victims Directive which provides that “Member States shall request that those responsible for the training of judges and prosecutors involved in criminal proceedings make available both general and specialist training to increase the awareness of judges and prosecutors of the needs of victims” and that “with due respect for the independence of the legal profession, Member States shall recommend that those responsible for the training of lawyers make available both general and specialist training to increase the awareness of lawyers of the needs of victims”’.
The provision of training, guidance and best practice methodologies is expected to raise awareness and understanding of the rights afforded to victims under the Victims’ Directive.
This project is being delivered through active engagement and multi-agency partnership with key stakeholders within the five criminal justice systems.
PROJECT ACTIVITIES
The project is centred on a training programme, involving lawyers across all jurisdictions. The training programme was first delivered in Ireland and subsequently modified to enable delivery relevant to the legal systems in Portugal, Lithuania, Slovenia and Hungary. Training materials were developed, including an e-template course, and towards the end of the project lifespan, a report will be produced demonstrating the impact of the training.
To ensure the training methodologies meet best practice standards, the project partners have conducted a needs assessment across each jurisdiction to identify specific training needs. This comparative mapping was a crucial step to ensure that the training programme is relevant, and that it addresses actual knowledge and skills gaps. The development of best practice methodologies assisted in the consistent and coherent application of a best practice training model across Europe. The Commission will be provided with a document identifying training needs in these five jurisdictions.
PROJECT MATERIALS IN PORTUGAL
A Video presentation by Levent Altan, executive director of Victim Support Europe, on the Victims’ Directive, is now available with subtitles in Portuguese:
https://www.youtube.com/watch?v=HCqZzkAxwDk
A Guide for training of professionals on victims’ rights (only in Portuguese) is also now available (click here to download). A systematic and succinct approach to the rights of victims of crimes under the terms of the Victims Directive and Portuguese legislation, in particular the Victims’ Statute, is carried out. It focuses on a set of issues related not only to the legal framework, but also to the practical operationalization of rights, taking into account recommendations from international organizations and APAV’s field experience.
The videos of the training event held in June in the Centre for Judiciary Studies (Lisbon) will soon be available on youtube. The papers presented by the speakers in this training event will be published in the next weeks (only in Portuguese).
