Manual de Formação

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O programa de formação PROTASIS tem como objetivo realçar e abordar as necessidades de vítimas e profissionais, bem como produzir um efeito significativo no estabelecimento de relações entre lacunas relativas ao tratamento desigual das vítimas e a implementação da Diretiva das Vítimas na Europa.

O Manual de Formação “Para uma resposta policial centrada na vítima”, é o resultado final do projeto PROTASIS e resulta não só da compilação de conhecimento e investigação decorrente de outros projetos co-financiados pela União Europeia nesta área, como de investigação e teorias interdisciplinares, da experiência de investigação académica dos autores e da sua experiência prática com a população-alvo – vítimas de crimes com necessidades especiais – bem como da partilha de boas práticas adquiridas durante a visita de dois dias a Londres. As perceções sobre os benefícios, desafios, obstáculos e a informação em primeira mão oferecida pelos oficiais da polícia Britânica durante a visita de estudo foram usadas para desenvolver os materiais e a formação-piloto para oficiais da polícia.

O programa e materiais de formação foram testados, na sua versão-piloto, junto de mais de 200 polícias em Itália, Portugal e Grécia, que frequentaram 20 horas de seminários formativos e workshops. Após a conclusão das formações-piloto foi conduzida, pelo IARS International Institute (organização parceira do projeto que não participou diretamente nos eventos formativos), quer a avaliação da formação quer do seu impacto. Esta avaliação, de cariz científico, teve por objetivo estimar o impacto que o programa formativo e os conteúdos ministrados terão no quotidiano profissional dos polícias. Os resultados desta avaliação e as respetivas conclusões permitiram introduzir melhorias quer no programa quer nos materiais formativos.

Tirando partido na investigação e teorias interdisciplinares, este manual aspira ser instrumento prático destinado a uma abordagem centrada na vítima no contexto da formação de oficiais de polícia, autoridades de justiça penal, e profissionais de primeira linha, através da adoção de uma perspetiva holística que combina conhecimento teórico e capacidades práticas.

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O manual inclui seis módulos desenvolvidos sequencialmente, ligando cada temática com a próxima, construindo de forma progressiva o conhecimento e capacidade dos participantes através de uma suave transição de um tópico para o próximo, de conhecimento geral para competências específicas. Adicionalmente, um conjunto de Anexos com folhas de apoio para o fornecimento de formação pode ser encontrado no final do manual.

O Manual de Formação PROTASIS compreende seis módulos formativos:

O conteúdo e a interpretação da Diretiva das vítimas

Este módulo introduz o enquadramento jurídico Europeu sobre proteção e apoio a vítimas de crime, focando-se nas funções e obrigações das polícias, tais como descritas na Diretiva das Vítimas, e destacando os benefícios mais relevantes quer para as vítimas de crime quer para forças de segurança.

Compreender a vitimação

Conceitos-chave de psicologia das vítimas e da vitimologia constituem o foco principal deste módulo. Os custos e impacto da vitimação são apresentados, salientando as questões, problemas e necessidades que as vítimas enfrentam durante a sua interação com o sistema de justiça penal. Debruça-se ainda sobre a relação entre vitimação secundária e diferentes perspetivas que as vítimas e as autoridades de aplicação da lei têm, bem como o enquadramento da entrevista de testemunhas-vítimas.

Violência de género e as especificidades da vitimação de mulheres e crianças

Este módulo versa sobre as especificidades da vitimação de crime de mulheres e crianças, dando ênfase a violência doméstica e violência sexual. O módulo procura desconstruir a complexidade das dinâmicas evolvidas nestas formas de vitimação, que envolve quer as respostas psicológicas à violência quer as necessidades das vítimas e as suas particulares vulnerabilidades. Abordam-se ainda fatores que colocam mulheres e crianças em situação de risco acrescido de vitimação, bem como as razões que podem consubstanciar a não revelação da vitimação sofrida e o seu respetivo reporte.

Interação com as vítimas e competências de comunicação

Delineando informação interdisciplinar de várias matérias e boas práticas, os elementos centrais deste módulo incluem princípios básicos, técnicas e instrumentos práticos para interação e comunicação eficaz junto de vitimas particularmente vulneráveis. Da multiplicidade de temáticas abordadas neste módulo, com recurso a exercícios e exemplos práticos, frisamos: as características do setting onde decorre o contacto inicial com a vítima; a construção do rapport; as técnicas de entrevista, observação e escuta-ativa aquando da narrativa da vítima sobre a situação de vitimação.

Avaliação individual das necessidades das vítimas

O conteúdo deste módulo abrange a aplicação do artigo da Diretiva das Vítimas relativo à avaliação individual das necessidades das vítimas (Artigo 22), provendo os formandos de instrumentos práticos e de um conjunto de competências para uma avaliação eficaz das necessidades das vítimas aquando do primeiro contato.

Sistemas de referenciação e encaminhamento de vítimas de crime