Descrição Geral do Projeto
O projeto ‘Protasis: Police Training Skills’, com a duração de dois anos e co-financiado pela União Europeia, é coordenado pelo European Public Law Organization (EPLO), da Grécia e conta com a parceria do IARS International Institute (UK), do EuroCrime (Italy), da Inter-Area Local Police School Foundation (Italy), do Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC) da Faculdade de Direito de Lisboa (FDL) e da APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. Porque um dos objetivos do projeto é construir um modelo complementar de apoio à vítima assente na colaboração entre as instituições governamentais e o terceiro setor, o projeto conta também com parceiros associados, concretamente com o Ministério do Interior – Hellenic Police Headquarters (Grécia), o Ministério da Administração Interna (Portugal) e o Police and Crime Commissioner for Hertfordshire, Barpenden Police Station (UK).
O projeto visa, principalmente, contribuir para a construção de um ambiente “victim-friendly” de atendimento a vítimas de crimes em todos os contactos com a polícia, incluindo a produção de um modelo de conhecimento prático-científico que sirva de guia à implementação da Directiva 2012/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de outubro de 2012 que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho.
Descritivamente, os objetivos do projeto são os seguintes:
- Partilha de boas práticas e construção de um ambiente positivo e acolhedor para a vítima, que tome em consideração as necessidades especiais das vítimas em função do género ou da idade, que se mantenha durante todo o contacto com a polícia, assim garantindo a proteção dos direitos da vítima e o cabal acesso da vítima ao direito, prevenindo-se os riscos da vitimização secundária e, de um modo geral, aumentando os índices de satisfação da vítima;
- Criação de um pacote de programas e materiais de formação para polícias nos países incluídos no projeto (Grécia, Itália e Portugal), destinado a melhorar as competências de comunicação dos polícias, e fornecendo os conhecimentos necessários para uma boa interação com as vítimas de crimes, especialmente as que apresentem necessidades especiais em função do género ou da idade;
- Construção de um modelo de troca de informações e complementaridade no apoio à vítima, através de um sistema de referências e encaminhamento assente na partilha de tarefas, assim se reforçando a cooperação entre as diversas agências e instituições para uma maior efetividade no apoio à vítima.
Principais atividades (Portugal):
No dia 15 de fevereiro, o CIDPCC/FDL e a APAV, parceiros portugueses do Protasis, reuniram com várias associações que prestam serviço de apoio à vítima, dando a conhecer o projeto e solicitando colaboração para a elaboração do catálogo de serviços
CIG – Comissão para a Igualdade de Género, Instituto de Apoio à Criança (IAC), e Observatório LEM – PpDM.Decorreu no passado dia 15 de maio uma actividade dos Estudantes Socialistas. “Violência no Namoro” foi o tema da conferência que decorreu na Biblioteca do Liceu Camões e que contou com Inês Ferreira Leite e João Bilhim como oradores. A mesa teve também a presença de Tiago Veloso, coordenador nacional dos Estudantes Socialistas e João Maltez como moderador da iniciativa e coordenador federativo dos Estudantes Socialistas de Lisboa. Porque alguns estudantes revelaram preocupação sobre o treino das forças policiais para receber e encaminhas, dando apoio, queixas de vítimas de violência doméstica ou outras formas de abuso, quando as vítimas estejam muito assustadas ou inseguras da queixa, a Professora Inês Ferreira Leite aproveitou a oportunidade para dar a conhecer o Projeto Protasis – Police Training Skill, co-financiado pela UE, explicando os objetivos do projeto e dando conta da elaboração de um catálogo de associações de apoio à vítima que será disponibilizado a todas as vítimas. Duas horas de reflexão, discussão e partilha de experiências que podes visualizar, em parte, no direto disponível no seguinte link: